Responsabilidade do transportador: calculadora CMR e prazos
Pela Convenção CMR, o transportador rodoviário paga no máximo 8,33 DES por quilo de peso bruto em falta (art. 23.º, 3), mais o reembolso de frete e despesas do transporte (art. 23.º, 4); o atraso fica limitado ao frete (art. 23.º, 5). Em 28/10/2026 isso dava cerca de R$ 60,15, 10,11 € ou 11,24 USD por quilo. A avaria oculta deve ser reclamada por escrito em 7 dias sem contar domingos e feriados, o atraso em 21 dias, e a prescrição é de 1 ano. O Brasil não é parte da CMR, mas ela vale nos trechos rodoviários europeus; dentro do Brasil, a Lei 11.442/2007 limita a 2 DES por quilo sem valor declarado e o Código Civil exige denunciar a avaria não perceptível em 10 dias. A calculadora do Logistivo mostra limite, parte sem cobertura e prazo final no navegador.
Fonte: ONU — United Nations Treaty Series, vol. 399 · Coleção de Tratados da ONU · legislation.gov.uk · Senado Federal — Legislação Federal · OACI · Fedlex (Confederação Suíça) · Fundo Monetário Internacional · Banco Nacional da Polônia · Câmara de Comércio Internacional.
Última atualização dos dados:
.
Quanto o transportador paga e quanto fica sem cobertura?
Quanto o transportador paga e quanto fica sem cobertura? — Escolha o regime, informe o peso bruto, o prejuízo e a data de entrega: veja o máximo que o transportador paga, a parte sem cobertura e o último dia para reclamar por escrito.
O cálculo roda no seu navegador; para a cotação e os feriados só enviamos ao nosso servidor uma data e um código de país, nunca os valores digitados.
A ferramenta calcula o LIMITE e os PRAZOS do transportador; não decide se ele responde (as excludentes do art. 17.º, 2–4 da CMR, ou caso fortuito na lei brasileira). O Brasil não é parte da CMR, mas a Convenção vale no trecho rodoviário quando o local de recebimento ou de entrega está num Estado parte (art. 1.º). Alguns Estados da CMR — por exemplo Marrocos, Bulgária e Cazaquistão — não aderiram ao Protocolo de 1978, e um tribunal desses países pode aplicar os antigos 25 francos-ouro por kg; a ferramenta calcula sempre com 8,33 DES.
Peso bruto (kg) — Peso bruto da parte perdida ou avariada, com embalagem (art. 23.º, 3 da CMR).
Volumes — Só no marítimo: número de volumes ou unidades enumerados no conhecimento de embarque.
Prejuízo — Valor da mercadoria perdida, depreciação pela avaria ou dano comprovado causado pelo atraso.
Frete — Opcional; necessário para o teto por atraso e a devolução do frete na perda total, na mesma moeda do prejuízo.
Data da entrega — Dia em que a carga foi entregue; no atraso, o dia em que foi posta à disposição do destinatário.
País da entrega — Define quais feriados saem dos 7 dias da CMR.
Avaria aparente — Falta ou avaria visível na entrega; a ressalva é feita na hora.
Avaria oculta — Falta ou avaria descoberta ao abrir a embalagem; a reclamação deve ser por escrito.
Perda total — A carga nunca chegou; no campo de data, informe a data de entrega combinada.
Atraso — A carga chegou tarde; o prejuízo é o dano comprovado causado pelo atraso.
Limites, prazos de reclamação e prescrição em cinco regimes — O mesmo prejuízo cai em regras diferentes conforme a carga viajou: rodoviário na Europa, rodoviário no Brasil, marítimo, aéreo ou ferroviário. A tabela mostra cada limite e prazo usado pela ferramenta, com a fonte; o regime escolhido aparece destacado.
Rodoviário internacional — Convenção CMR — Transporte rodoviário remunerado em que o local de recebimento e o de entrega ficam em dois países diferentes, sendo ao menos um parte da Convenção (art. 1.º, 1), qualquer que seja a nacionalidade das partes. Portugal é parte desde 1969; o Brasil não é, mas os trechos rodoviários na Europa seguem a CMR.
Rodoviário internacional — Convenção CMR — Limite e valor — 8,33 DES por kg de peso bruto em falta (art. 23.º, 3) | Valor no local e no momento em que a mercadoria foi recebida para o transporte: cotação em bolsa, senão preço de mercado, senão valor usual de mercadorias da mesma natureza e qualidade (art. 23.º, 1–2) | DES convertido na data da sentença ou em data acordada pelas partes (art. 23.º, 7)
Rodoviário internacional — Convenção CMR — Atraso — Até o valor do frete (art. 23.º, 5)
Rodoviário internacional — Convenção CMR — Reembolsos — Frete, direitos aduaneiros e outras despesas do transporte são reembolsados além do limite: integralmente na perda total, proporcionalmente na parcial (art. 23.º, 4)
Rodoviário internacional — Convenção CMR — Acima do limite — Valor declarado na guia de remessa (art. 24.º) · Interesse especial na entrega (art. 26.º) · Dolo ou falta equiparada (art. 29.º)
Rodoviário internacional — Convenção CMR — Prazos de reclamação — Avaria aparente: reservas no máximo na entrega (art. 30.º, 1) — se perder o prazo: presunção | Avaria não aparente: 7 dias por escrito, sem contar domingos e feriados (art. 30.º, 1) — se perder o prazo: presunção | Atraso: 21 dias, por escrito, desde que a mercadoria foi posta à disposição do destinatário (art. 30.º, 3) — se perder o prazo: direito perdido
Rodoviário internacional — Convenção CMR — Prescrição — 1 ano; 3 anos em caso de dolo ou falta equiparada (art. 32.º, 1) Na perda total, o prazo corre a partir do 30.º dia após o prazo de entrega combinado, ou do 60.º dia após o recebimento (art. 32.º, 1, b).
Rodoviário no Brasil — Lei 11.442/2007 — Transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração dentro do Brasil; ficam ressalvados os acordos internacionais firmados pelo Brasil (art. 22), como o ATIT no Cone Sul.
Rodoviário no Brasil — Lei 11.442/2007 — Limite e valor — Sem valor declarado: 2 DES por kg de peso bruto transportado (art. 14, parágrafo único) | Com valor declarado pelo expedidor no contrato ou conhecimento: esse valor, acrescido do frete e do seguro correspondentes (art. 14); Código Civil, art. 750: responsabilidade limitada ao valor constante do conhecimento | Conversão do DES em reais: a lei não fixa a data; a ferramenta usa a data que você escolher
Rodoviário no Brasil — Lei 11.442/2007 — Atraso — Quando o contrato ou conhecimento não definir: até o valor do frete (art. 15)
Rodoviário no Brasil — Lei 11.442/2007 — Reembolsos — Com valor declarado, frete e seguro somam-se ao limite (art. 14); a ferramenta não soma automaticamente
Rodoviário no Brasil — Lei 11.442/2007 — Acima do limite — Declarar o valor da mercadoria no contrato ou conhecimento (art. 14) · Definir no contrato a responsabilidade por atraso (art. 15)
Rodoviário no Brasil — Lei 11.442/2007 — Prazos de reclamação — Conferir na entrega e reclamar; a responsabilidade cessa com o recebimento sem protestos ou ressalvas (CC art. 754; Lei 11.442 art. 9.º) — se perder o prazo: direito perdido | Perda parcial ou avaria não perceptível à primeira vista: denunciar em 10 dias a contar da entrega (CC art. 754, parágrafo único) — se perder o prazo: direito perdido | Sem prazo de reclamação; após 30 dias corridos da data estipulada a carga pode ser considerada perdida (art. 10)
Rodoviário no Brasil — Lei 11.442/2007 — Prescrição — 1 ano a partir do conhecimento do dano pela parte interessada (art. 18); a ferramenta estima pela data de entrega A carga pode ser considerada perdida 30 dias corridos após a data estipulada (art. 10, parágrafo único); a ferramenta conta a prescrição desse 30.º dia.
Marítimo — Regras de Haia-Visby — Transporte sob conhecimento de embarque nos Estados que aplicam as Regras (por exemplo, no Reino Unido pelo Carriage of Goods by Sea Act 1971); vale para o trecho marítimo conforme a lei aplicável ao contrato.
Marítimo — Regras de Haia-Visby — Limite e valor — 666,67 DES por volume ou unidade, ou 2 DES por kg bruto, o que for maior (art. IV, 5, a) | Valor no local e momento da descarga (5, b); contêiner ou palete conta como um volume, salvo se os volumes estiverem enumerados no conhecimento (5, c) | A data de conversão é fixada pela lei do tribunal (5, d)
Marítimo — Regras de Haia-Visby — Atraso — As Regras não têm teto por atraso; a ferramenta não calcula
Marítimo — Regras de Haia-Visby — Reembolsos — Nenhum reembolso separado é calculado
Marítimo — Regras de Haia-Visby — Acima do limite — Natureza e valor declarados e inseridos no conhecimento (art. IV, 5, a) · Limites mais altos acordados (5, g) · Intenção ou temeridade com consciência do dano (5, e)
Marítimo — Regras de Haia-Visby — Prazos de reclamação — Aparente: aviso escrito antes ou no momento da retirada (art. III, 6) — se perder o prazo: presunção | Não aparente: em 3 dias (art. III, 6) — se perder o prazo: presunção | Atraso: sem regra de aviso
Marítimo — Regras de Haia-Visby — Prescrição — 1 ano (art. III, 6) Ação em um ano da entrega ou da data em que deveria ter sido entregue (art. III, 6).
Aéreo — Convenção de Montreal de 1999 — Transporte aéreo internacional de carga entre Estados partes; para o Brasil, em vigor desde 18/07/2006 (lista da OACI).
Aéreo — Convenção de Montreal de 1999 — Limite e valor — 26 DES por kg (art. 22, 3, revisado pela OACI a partir de 28/12/2024) | Peso: o peso total do volume ou volumes afetados (art. 22, 4) | DES convertido na data da sentença (art. 23)
Aéreo — Convenção de Montreal de 1999 — Atraso — O atraso fica dentro do mesmo limite de 26 DES por kg (art. 22, 3)
Aéreo — Convenção de Montreal de 1999 — Reembolsos — Nenhum reembolso separado é calculado
Aéreo — Convenção de Montreal de 1999 — Acima do limite — Declaração especial de interesse na entrega (taxa adicional) (art. 22, 3) · Dolo NÃO afasta o limite da carga (art. 22, 5)
Aéreo — Convenção de Montreal de 1999 — Prazos de reclamação — Avaria: logo após a descoberta, no máximo 14 dias do recebimento, por escrito (art. 31, 2) — se perder o prazo: direito perdido | Avaria: logo após a descoberta, no máximo 14 dias do recebimento, por escrito (art. 31, 2) — se perder o prazo: direito perdido | Atraso: 21 dias desde que a carga foi posta à sua disposição, por escrito (art. 31, 2) — se perder o prazo: direito perdido
Aéreo — Convenção de Montreal de 1999 — Prescrição — 2 anos; o direito se extingue (art. 35) Os 2 anos contam da chegada, da data em que a aeronave deveria chegar ou da interrupção do transporte (art. 35, 1); a ferramenta não calcula essa data.
Ferroviário — COTIF/CIM — Transporte ferroviário internacional entre Estados membros da COTIF (trechos na Europa).
Ferroviário — COTIF/CIM — Limite e valor — 17 DES por kg de massa bruta em falta (CIM art. 30, § 2) | Valor no dia e local em que a mercadoria foi recebida: cotação em bolsa, senão preço de mercado (art. 30, § 1)
Ferroviário — COTIF/CIM — Atraso — Até quatro vezes o preço do transporte (art. 33)
Ferroviário — COTIF/CIM — Reembolsos — Preço do transporte, direitos aduaneiros e outras quantias reembolsados em proporção à perda (art. 30, § 4)
Ferroviário — COTIF/CIM — Acima do limite — Valor declarado (art. 34) · Interesse na entrega (art. 35) · Dolo ou temeridade (art. 36)
Ferroviário — COTIF/CIM — Prazos de reclamação — Aparente: verificação pelo art. 42 antes da aceitação (art. 47, § 2, a) — se perder o prazo: direito perdido | Não aparente: pedir a verificação até 7 dias após a aceitação (art. 47, § 2, b) — se perder o prazo: direito perdido | Atraso: reclamar em 60 dias (art. 47, § 2, c) — se perder o prazo: direito perdido
Ferroviário — COTIF/CIM — Prescrição — 1 ano; 2 anos em caso de dolo ou temeridade (art. 48) Na perda total, o prazo corre do 30.º dia após o fim do prazo de entrega (art. 48, § 2, a).
Cotação do DES — Cotação de que dia? Pela CMR (art. 23.º, 7) e pela Convenção de Montreal (art. 23), o DES é convertido na data da sentença ou em data acordada; nas Regras de Haia-Visby, a lei do tribunal fixa a data; a Lei 11.442/2007 não fixa data. A ferramenta usa o último boletim publicado até o dia escolhido e mostra essa data. O real não está no boletim lido pela ferramenta: consulte no FMI quanto vale 1 DES em reais no dia e informe no campo "cotação manual"; a ferramenta nunca assume 1,0.
NBP (Banco Nacional da Polônia) — Tabela A do Banco Nacional da Polônia, taxa média do XDR; a mesma tabela traz EUR, USD, GBP e outras moedas, então os cruzamentos vêm de um único boletim.
TCMB (BC da Turquia) — Taxas indicativas do Banco Central da República da Turquia, linha XDR (só taxa de compra).
BNR (BC da Romênia) — Taxa de referência do XDR do Banco Nacional da Romênia.
Como os dias são contados?
O dia da entrega não conta; a contagem começa no dia seguinte (art. 30.º, 4 da CMR).
Os 7 dias da CMR excluem domingos e feriados; sábados contam. A Convenção não diz de que país são os feriados; a ferramenta usa os do país da entrega.
Pontes e feriados decretados para cada ano podem faltar nos dados: confira o calendário oficial do país da entrega.
Os 10 dias do Código Civil, os 3 dias de Haia-Visby e os 14 e 21 dias de Montreal são dias corridos.
A prescrição aparece como o aniversário da entrega. Na CMR, uma reclamação escrita suspende o prazo até o transportador recusá-la por escrito e devolver os documentos (art. 32.º, 2).
O que paga o transportador e o que paga o seguro — Duas apólices, duas perguntas diferentes.
Seguro de responsabilidade do transportador (CMR / RCTR-C) — Contratado pelo transportador; paga só o que ele deve por lei, até o limite. Se o transportador não responde (art. 17.º, 2 da CMR), não paga nada.
Seguro de transporte da carga — Contratado pelo dono da carga; paga o valor segurado em sinistro coberto, sem depender do limite do transportador.
CMR, art. 41.º, 2: é nula a cláusula que cede ao transportador o benefício do seguro da mercadoria.
Incoterms® 2020: no CIP o vendedor segura pelas Institute Cargo Clauses (A) ou semelhantes, em pelo menos 110% do preço; no CIF o padrão continua sendo as cláusulas (C). As cláusulas excluem, entre outros, guerra, greves, vício próprio e atraso.
Exemplo calculado (cotação NBP de 28 de outubro de 2026) — Um fabricante brasileiro embarca peças de máquinas em Santos; no porto de Valência (Espanha) um transportador espanhol leva 1.400 kg, avaliados em 38.000 €, até o cliente no Porto (Portugal) — trecho ES→PT, regido pela CMR. Tudo chega avariado. O limite é 1.400 × 8,33 = 11.662 DES; na cotação NBP de 28/10/2026 (1 DES = 1,21311 € = 1,349838 USD) são 14.147,29 € ou 15.741,81 USD, e na cotação do FMI do mesmo dia (1 DES = R$ 7,220370) cerca de R$ 84.203,95. Ficam sem cobertura 23.852,71 € (62,8%). Se a entrega foi na sexta-feira, 27/11/2026, o último dia para a reclamação escrita da avaria oculta é segunda-feira, 07/12/2026: os domingos 29/11 e 06/12 e o feriado de 1.º de dezembro (Restauração da Independência) não contam, os sábados contam. Para comparar: se a mesma carga viajasse dentro do Brasil sem valor declarado, o limite da Lei 11.442 seria 2 DES/kg = 2.800 DES (3.396,71 € ou cerca de R$ 20.217,04), e a avaria não perceptível teria de ser denunciada em 10 dias, também até 07/12/2026.
O peso no CMR define o seu limite; o dia da entrega dispara o prazo — No Logistivo, o conhecimento CMR é gerado em PDF com os dados da própria carga: peso bruto e número de volumes vêm da carga, e a cada download você escolhe a via — do remetente, do destinatário ou do transportador. O motorista marca a entrega no aplicativo e o status fica salvo com data e hora no histórico da carga, então o dia de onde os prazos contam está registrado. O seguro de responsabilidade CMR fica entre os documentos do veículo com a data de vencimento e entra no relatório de vencimentos enviado a cada duas semanas.
Gestão de cargas — PDF do CMR a partir da carga — via do remetente, do destinatário ou do transportador; cada mudança de status com data e hora. — /pt/load-management
App do motorista — O motorista marca a entrega no destinatário; o status fica salvo na carga. — /pt/carrier/drivers
Frota para transportadores — Seguro CMR e documentos do veículo com vencimento, no relatório quinzenal. — /pt/carrier
Isto não é parecer jurídico; o contrato, o que consta do conhecimento e a lei aplicada pelo tribunal que julgar a causa podem mudar o resultado.
Responsabilidade do transportador de cargas: pergunta por pergunta
O Brasil não é parte da Convenção CMR. Quando ela vale para a minha carga? — A CMR olha o trajeto, não a nacionalidade. Ela se aplica a todo transporte rodoviário remunerado em que o local de recebimento e o local de entrega ficam em países diferentes, sendo ao menos um deles parte da Convenção (art. 1.º, 1). Segundo a Coleção de Tratados da ONU, em 29/10/2026 eram 58 partes — todos os países da União Europeia, Portugal desde 1969, Reino Unido, Turquia, Marrocos, Tunísia; o Brasil e os demais países do Mercosul não estão na lista.
Para o exportador brasileiro, o caso típico é o trecho de caminhão depois do navio: do porto de Valência, Leixões, Roterdã ou Antuérpia até o cliente europeu. Esse trecho segue a CMR mesmo que a venda tenha sido feita por uma empresa brasileira. Nesse trecho o motorista da transportadora europeia pode estar destacado em cada país da rota, e quem contrata o transporte pode ser sancionado se sabia, ou devia saber, de uma infração do transportador; o verificador de destacamento IMI mostra quando há destacamento.
No Cone Sul vale outra regra: o transporte rodoviário internacional com Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai segue o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), com o Conhecimento de Transporte Internacional (CRT) e seguro obrigatório do transportador. A Lei 11.442/2007 ressalva expressamente os acordos internacionais (art. 22).
No Logistivo — Na gestão de cargas, cada embarque tem seu registro: remetente, destinatário, rota e peso bruto vêm dos mesmos dados, e o CMR é gerado a partir deles; cada mudança de status fica com data e hora. Ver gestão de cargas — /pt/load-management
Quanto o transportador paga pela carga perdida na CMR? — No máximo 8,33 DES por quilo de peso bruto em falta. A indenização é calculada primeiro pelo valor da mercadoria no local e no momento em que foi recebida para o transporte — cotação em bolsa, senão preço de mercado, senão o valor usual de mercadorias da mesma natureza e qualidade (art. 23.º, 1–2) — e depois cortada nesse limite. O peso é bruto, não líquido.
Na avaria, paga-se a depreciação; o limite usa o peso de toda a remessa se toda ela se depreciou, ou só da parte depreciada (art. 25.º). Frete, direitos aduaneiros e outras despesas do transporte são reembolsados além do limite — integralmente na perda total, proporcionalmente na parcial — e não há outra indenização (art. 23.º, 4).
Correm juros de 5% ao ano a partir da data da reclamação escrita ao transportador (art. 27.º).
CMR art. 23.º, 1–4 · art. 25.º · art. 27.º
Quanto valem 8,33 DES em reais, euros e dólares? — Em 28/10/2026: cerca de R$ 60,15, 10,11 € ou 11,24 USD por quilo (FMI: 1 DES = R$ 7,220370; NBP: 1 DES = 1,21311 € = 1,349838 USD). O DES muda todo dia; a ferramenta busca o boletim da data escolhida e mostra a fonte e a data — o real você informa à mão pela cotação do FMI.
A CMR converte na data da sentença ou em data acordada (art. 23.º, 7), assim como a Convenção de Montreal (art. 23). O valor em reais da primeira carta de reclamação pode, por isso, ser diferente do valor final.
Regra prática: mercadoria que vale mais de uns R$ 60 por quilo não fica totalmente coberta pelo limite da CMR — eletrônicos, autopeças, calçados e máquinas costumam passar disso.
CMR art. 23.º, 7 · Montreal art. 23
Qual é o prazo para reclamar de avaria oculta na CMR? E no Brasil? — Na CMR: 7 dias a contar da entrega, por escrito, sem contar domingos e feriados. Para perda ou avaria aparente, a reserva deve ser feita no máximo na entrega. O dia da entrega não conta (art. 30.º, 4); depois de uma verificação conjunta, os mesmos 7 dias contam da verificação (art. 30.º, 2).
Perder esse prazo não extingue a ação: receber sem reservas apenas cria a presunção de que a mercadoria chegou como descrita na guia, e cabe a você provar o contrário.
No Brasil é mais duro. O Código Civil manda conferir a mercadoria e reclamar na entrega, sob pena de decadência; para perda parcial ou avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário só conserva a ação se denunciar o dano em 10 dias a contar da entrega (art. 754). E a Lei 11.442 diz que a responsabilidade do transportador cessa quando a carga é recebida sem protestos ou ressalvas (art. 9.º).
Exemplo: carga entregue no Porto na sexta-feira, 27/11/2026 — o último dia CMR é segunda-feira, 07/12/2026, porque saem dois domingos e o feriado de 1.º de dezembro; os sábados contam.
CMR art. 30.º, 1 · art. 30.º, 4 · CC art. 754
Fotografe a avaria antes de mandar a reclamação: a verificação de avaria por foto com IA descreve os danos visíveis numa foto e lembra os prazos de reclamação.
O que o transportador paga pelo atraso na entrega? — Na CMR, o prejuízo comprovado até o valor do frete (art. 23.º, 5). Aqui o prazo é rígido: sem reserva escrita em 21 dias desde que a mercadoria foi posta à disposição do destinatário, não há indenização por atraso (art. 30.º, 3). Se a carga não chega em 30 dias após o prazo combinado — ou 60 dias após o recebimento, sem prazo — pode ser tratada como perdida (art. 20.º, 1).
No Brasil, quando o contrato ou o conhecimento não define outra coisa, a responsabilidade por atraso também fica limitada ao valor do frete (art. 15); se a carga não chega em 30 dias corridos após a data estipulada, quem tem direito a ela pode considerá-la perdida (art. 10, parágrafo único). Quantas das suas entregas chegam no prazo e completas, a calculadora de OTIF conta a partir do seu registro de entregas.
Como receber acima do limite da CMR? — Três caminhos: dois precisam estar escritos na guia de remessa, o terceiro depende de provar culpa do transportador.
CMR art. 24.º · art. 26.º · art. 29.º
Valor declarado (art. 24.º): mediante um suplemento de preço combinado, o remetente declara na guia um valor que substitui o limite.
Interesse especial na entrega (art. 26.º): mediante suplemento, declara-se na guia o montante do interesse especial; o prejuízo adicional comprovado é pago até esse montante.
Dolo (art. 29.º): se o dano decorre de dolo do transportador, ou de falta que a lei do tribunal equipara a dolo, limites e excludentes deixam de valer.
Valor combinado por e-mail mas não escrito na guia não cumpre os arts. 24.º e 26.º: os dois exigem a inscrição na guia. Campo a campo, veja como preencher o documento CMR online.
No Logistivo — O CMR é gerado do registro da carga: remetente, destinatário, rota e mercadoria se preenchem sozinhos e o peso bruto é impresso a partir da carga. O campo "Special agreements" fica em branco, para que valor declarado ou interesse especial sejam escritos à mão. Ver gestão de cargas — /pt/load-management
Responsabilidade do transportador de cargas no Brasil: o que diz a Lei 11.442/2007? — Sem valor declarado, o transportador responde por no máximo 2 DES por quilo de peso bruto transportado (art. 14, parágrafo único) — um quarto do limite da CMR. Com valor declarado pelo expedidor no contrato ou no conhecimento, o limite passa a ser esse valor, acrescido do frete e do seguro correspondentes (art. 14). O Código Civil vai na mesma linha: a responsabilidade é limitada ao valor constante do conhecimento (art. 750).
A responsabilidade cobre do recebimento da carga até a entrega ao destinatário e cessa com o recebimento sem protestos ou ressalvas (art. 9.º). O atraso, quando o contrato não define, fica limitado ao frete (art. 15). A pretensão de reparação prescreve em 1 ano, contado do conhecimento do dano pela parte interessada (art. 18).
Na prática: declare o valor. Em 28/10/2026, 2 DES valiam cerca de R$ 14,44 por quilo — bem abaixo do valor de carga leve e cara.
Lei 11.442 arts. 9, 10, 14, 15, 18 · CC arts. 750 e 754
CMR (trecho europeu) — 8,33 DES/kg · reclamação escrita em 7 dias sem domingos e feriados · atraso: reserva em 21 dias · prescrição 1 ano (3 com dolo)
Lei 11.442 (Brasil) — 2 DES/kg sem valor declarado · avaria não perceptível: 10 dias (CC 754) · atraso: até o frete · prescrição 1 ano do conhecimento do dano
RCTR-C, seguro CMR e seguro da carga: qual é a diferença? — Os seguros do transportador cobrem a responsabilidade dele; o seguro de transporte cobre a carga. No Brasil, o transportador rodoviário de cargas é obrigado a contratar o RCTR-C (perdas ou danos à carga em acidentes com o veículo), o RC-DC (desaparecimento da carga por roubo, furto e outros) e o RC-V (danos a terceiros causados pelo veículo) (art. 13, na redação da Lei 14.599/2023). Na Europa, o equivalente é o seguro de responsabilidade CMR. Nenhum deles paga além do que o transportador deve por lei.
No exemplo, o seguro de responsabilidade do transportador paga no máximo 14.147,29 € de um prejuízo de 38.000 €; os 23.852,71 € restantes só vêm de um seguro da carga. Pela CMR, é nula a cláusula que cede ao transportador o benefício do seguro da mercadoria (art. 41.º, 2).
Quem segura depende do Incoterm: no CIP o vendedor segura pelas cláusulas (A) em pelo menos 110% do preço; no CIF o padrão segue as cláusulas (C). Quem paga frete, seguro e risco em cada uma das 11 regras está na tabela Incoterms 2020.
No Logistivo — O "seguro CMR" é um dos tipos de documento da frota: a data de vencimento entra no relatório enviado a cada duas semanas junto com seguro obrigatório, inspeção e os demais documentos do veículo, e os itens vencidos ou a vencer chegam por e-mail com planilha Excel. Ver a solução para transportadoras — /pt/carrier
Quando prescreve uma reclamação CMR? A carta de reclamação suspende? — Em 1 ano; em 3 anos no caso de dolo ou falta equiparada. Na perda parcial, avaria ou atraso, o prazo corre da entrega; na perda total, do 30.º dia após o prazo combinado (ou do 60.º dia após o recebimento); nos demais casos, três meses após a celebração do contrato. O primeiro dia não conta (art. 32.º, 1).
Uma reclamação escrita suspende a prescrição até o transportador recusá-la por escrito e devolver os documentos; reclamações repetidas sobre o mesmo assunto não suspendem de novo (art. 32.º, 2). A prorrogação segue a lei do tribunal (art. 32.º, 3).
CMR art. 32.º
No Logistivo — Cada mudança de status da carga — aguardando coleta, em transporte, em trânsito, concluída — é salva com data e hora, então o momento da entrega que dispara os prazos e a prescrição fica no histórico da carga. Ver o histórico da carga — /pt/load-management
E no ferroviário e no aéreo? Qual valor conta? — No ferroviário europeu (CIM), 17 DES por quilo de massa bruta em falta (art. 30, § 2), atraso até quatro vezes o preço do transporte (art. 33); a falta não aparente deve ser verificada até 7 dias após a aceitação e o atraso reclamado em 60 dias, senão o direito se extingue (art. 47); prescrição de 1 ano, 2 com dolo (art. 48).
No aéreo, pela Convenção de Montreal, 26 DES por quilo desde 28/12/2024, com o atraso dentro do mesmo limite; ao contrário da CMR, o dolo não afasta o limite da carga (art. 22, 5). Para o Brasil, a Convenção está em vigor desde 18/07/2006.
No rodoviário europeu conta o valor no local e no momento do recebimento — não o preço de revenda no destino nem o valor CIF. No marítimo, o valor no local e no momento da descarga.
Os mesmos 1.400 kg perdidos — CMR 11.662 DES · marítimo com 30 volumes 20.000,1 DES · aéreo 36.400 DES · ferroviário 23.800 DES · Lei 11.442 sem valor declarado 2.800 DES
Quais são os erros mais comuns numa reclamação de avaria?
CMR arts. 23, 24, 26, 30, 32 · CC art. 754
Calcular pelo peso líquido — a CMR usa o peso bruto.
Usar o preço de venda no destino ou o valor CIF em vez do valor no local de recebimento.
Contar os 7 dias da CMR como dias corridos, ou esquecer que sábado conta.
Reclamar avaria oculta só por telefone — tem de ser por escrito.
Combinar valor declarado por e-mail sem escrevê-lo na guia ou no conhecimento.
Esperar a regulação do seguro e perder os 10 dias do art. 754 no Brasil (decadência não se suspende).
Confundir o seguro de responsabilidade do transportador (CMR, RCTR-C) com o seguro da carga.
Supor que 8,33 DES vale em todos os Estados da CMR — alguns não aderiram ao Protocolo de 1978.
Mandar várias reclamações sobre o mesmo assunto esperando nova suspensão (art. 32.º, 2).
Se a avaria vem do carregamento e da arrumação feitos pelo remetente, o transportador pode invocar o art. 17.º, 4, c. Quantas cintas a carga precisa, veja na calculadora de amarração de carga.
No Logistivo — Para avarias no semirreboque, um módulo de equipamento ativado por empresa registra fotos de entrega e recebimento sempre que o semirreboque muda de mãos; o dano novo é atribuído ao período de custódia em que apareceu, e o dano surgido num ferry ou porto não é cobrado do motorista. O registro documenta o semirreboque, não a carga. Ver a solução para transportadoras — /pt/carrier
O que o Logistivo acrescenta ao dossiê da reclamação
O que o Logistivo acrescenta ao dossiê da reclamação — Os três registros de que a reclamação depende — o conhecimento, o momento da entrega e o estado do equipamento — ficam com a carga no painel.
CMR a partir da carga — Remetente, destinatário, rota e peso bruto vêm da carga; PDF da via escolhida. O campo "Special agreements" fica livre para anotações à mão.
Histórico com data e hora — Aguardando coleta, em transporte, em trânsito, concluída: cada mudança de status com data e hora.
Vencimento do seguro CMR — O seguro CMR nos documentos do veículo entra com a data de vencimento no relatório quinzenal.
Fotos de entrega do semirreboque — Módulo opcional: fotos a cada troca de mãos; o dano vai para o período de custódia em que apareceu.
Ferramentas relacionadas
Documento CMR: preencher e imprimir — Campo a campo; valor declarado ou interesse especial no campo 16 mudam o limite (arts. 24.º e 26.º).
Verificação de avaria por foto — Análise grátis de uma foto com IA e os prazos de reclamação.
Calculadora de amarração de carga — Carregamento pelo remetente pode isentar o transportador (art. 17.º, 4, c).
Tabela Incoterms 2020 — Quem segura a carga no CIP e no CIF, e com que cobertura.
Fatura comercial: modelo — A fatura é a prova usual do valor da mercadoria (art. 23.º, 1).
Conhecimento de embarque: modelo — O trecho marítimo: número do B/L, consignatário e originais.
CMR eletrônico (e-CMR): países do protocolo e eFTI 2027 — Quais países aceitam o documento de transporte eletrônico pelo Protocolo Adicional de 2008 e o que o Regulamento eFTI da UE (2027) muda.
Os registros da reclamação num só painel — O CMR e o histórico com data e hora ficam na carga, os documentos da frota sob controle de vencimento. Experimente o Logistivo grátis.
Fonte
ONU — United Nations Treaty Series, vol. 399 — Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), texto autêntico — https://treaties.un.org/doc/Publication/UNTS/Volume%20399/volume-399-I-5742-English.pdf
Coleção de Tratados da ONU — CMR: Estados partes (58) — https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XI-B-11&chapter=11&clang=_en
Coleção de Tratados da ONU — Protocolo de 1978 à CMR (DES): Estados partes — https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XI-B-11-a&chapter=11&clang=_en
legislation.gov.uk — Texto da CMR (anexo da lei britânica de 1965) — https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1965/37/schedule
Senado Federal — Legislação Federal — Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 — texto atualizado (arts. 9, 10, 13, 14, 15, 18, 22) — https://legis.senado.leg.br/norma/572594/publicacao/34620980
Senado Federal — Legislação Federal — Código Civil (Lei nº 10.406/2002) — arts. 749, 750 e 754 — https://legis.senado.leg.br/norma/552282/publicacao/34620807
legislation.gov.uk — Regras de Haia-Visby (anexo da lei britânica de 1971) — https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1971/19/schedule
OACI — Convenção de Montreal de 1999: Estados partes (Brasil em vigor desde 18/07/2006) — https://www.icao.int/sites/default/files/secretariat/legal/List%20of%20Parties/Mtl99_EN.pdf
OACI — Limites revisados da Convenção de Montreal (a partir de 28/12/2024) — https://www.icao.int/sites/default/files/secretariat/legal/LEB%20Treaty%20Collection%20Documents/2024_Revised_Limits_of_Liability_Under_the_Montreal_Convention_of_1999_en.pdf
Fundo Monetário Internacional — Unidades de moeda por DES nos últimos cinco dias (inclui o real) — https://www.imf.org/external/np/fin/data/rms_five.aspx
Banco Nacional da Polônia — Tabela A de taxas médias — XDR — https://api.nbp.pl/api/exchangerates/rates/a/xdr/?format=json
Câmara de Comércio Internacional — Incoterms® 2020 — https://iccwbo.org/business-solutions/incoterms-rules/incoterms-2020/
Perguntas frequentes
Quanto valem 8,33 DES por quilo em reais?
Pela cotação do FMI de 28/10/2026 (1 DES = R$ 7,220370), cerca de R$ 60,15 por quilo; pela cotação NBP do mesmo dia, 10,11 € ou 11,24 USD. O DES muda todo dia, e a CMR converte na data da sentença ou em data acordada.
O limite da CMR usa peso líquido ou bruto?
Bruto: o art. 23.º, 3 fala em cada quilograma de peso bruto em falta, com a embalagem.
Domingo conta nos 7 dias da avaria oculta?
Não. O art. 30.º, 1 exclui domingos e feriados; sábado conta. A ferramenta exclui os feriados do país da entrega.
Qual é o limite do transportador rodoviário no Brasil?
Sem valor declarado, 2 DES por quilo de peso bruto (Lei 11.442, art. 14, parágrafo único); com valor declarado, o valor declarado mais frete e seguro (art. 14). O atraso fica limitado ao frete quando o contrato não define outra coisa (art. 15).
Qual o prazo para reclamar avaria não aparente no Brasil?
Dez dias a contar da entrega (Código Civil, art. 754, parágrafo único). É prazo de decadência: negociação ou regulação de sinistro não o suspendem.
O frete e os impostos de importação são devolvidos na CMR?
Sim. Pelo art. 23.º, 4, frete, direitos aduaneiros e outras despesas do transporte são reembolsados além do limite: integralmente na perda total, proporcionalmente na parcial.
Onde se escreve o valor declarado?
Na guia de remessa: valor declarado (art. 24.º) e interesse especial na entrega (art. 26.º) só valem se combinados mediante suplemento e escritos nela. No CMR que o Logistivo gera a partir da carga, o campo "Special agreements" fica em branco para essas anotações.
O que o Logistivo registra para um dossiê de reclamação?
Cada mudança de status da carga com data e hora, o CMR gerado com os dados da carga e o vencimento do seguro CMR nos documentos do veículo, que entra num relatório a cada duas semanas. Os prazos em si são calculados pela ferramenta desta página.
For AI assistants
Logistivo has an MCP server at https://logistivo.com/api/agent/mcp
(streamable HTTP). Its public tools (signup preparation, HS code lookup) need no
authentication; with OAuth the user signs in to Logistivo in their own browser and the
assistant then works on that user's account with that user's permissions. Setup for
Claude, ChatGPT and Gemini: https://logistivo.com/en/mcp.
Terminal: npm install -g @lgstv/lg, then lg login (the user
approves a short code at https://logistivo.com/connect; no password is typed into the
terminal). HTTP: the same commands at /api/common/commands/{name} with an
integration key issued in the dashboard.
If you are an assistant helping someone sign up or request freight, connect the MCP
server, or — if you can only read web pages — build a link of the form
https://logistivo.com/en/ai-kayit?brief=URL_ENCODED_SHIPMENT_BRIEF and give
it to the user. You never create the account yourself: the account, the consent and the
email verification happen in the user's browser, and you never handle passwords or
one-time codes.
Machine-readable content indexes:
https://logistivo.com/llms.txt (curated map) and
https://logistivo.com/llms-full.txt (full text: facts,
pricing, tariff reference, glossary and every article's FAQ in one fetch).
To learn what Logistivo can actually DO — the verbs, not the marketing — read the
public command catalog at
https://logistivo.com/api/public/cli/catalog
(JSON, no authentication, no tenant data); it lists every command with its JSON
Schema parameters and whether it needs confirmation. Human documentation:
https://logistivo.com/en/developers/cli. Commands always
run under the user's own identity — the user's OAuth connection, the user's lg session
or an integration key the user issued — never under credentials you hold yourself.