Declaração de destacamento IMI: quando o motorista é destacado?
Na UE, o motorista de caminhão é destacado quando faz cabotagem ou cross-trade (transporte entre dois países, nenhum deles o de estabelecimento da empresa); não é destacado no transporte bilateral de ou para o país de estabelecimento, no trânsito e em uma carga ou descarga adicional por trecho bilateral — duas na volta, se na ida não houve nenhuma (regras 1+1 e 0+2). Para cada Estado-Membro em que o motorista é destacado, a empresa estabelecida na UE apresenta uma declaração de destacamento no IMI por motorista, o mais tardar no início do destacamento (Diretiva (UE) 2020/1057, art. 1). Uma transportadora estabelecida no Brasil não usa o IMI: cada país da UE aplica suas regras nacionais (Polônia, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha estão na tabela). Na Logistivo, o PDF da declaração fica nos documentos do motorista e ele o abre no aplicativo durante a fiscalização.
Fonte: EUR-Lex · Comissão Europeia, DG MOVE · Comissão Europeia · Comitê Misto do EEE · Your Europe · Ministère de la Transition écologique (França) · Zoll (alfândega alemã) · GITD — Inspeção Principal do Transporte Rodoviário (Polônia) · postedworkers.nl · BOE (Espanha) · Ministero del Lavoro (Itália) · Inspecția Muncii (Romênia) · Tribunal de Justiça da União Europeia · Sejm da Polônia (ELI) · ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres · Ministério da Previdência Social · INSS — Instituto Nacional do Seguro Social (gov.br).
Última atualização dos dados:
.
Monte a viagem trecho a trecho: onde o motorista é destacado?
Monte a viagem trecho a trecho: onde o motorista é destacado? — Escolha onde sua empresa está estabelecida, adicione as operações de uma viagem e veja, país a país, se o motorista é destacado e quantas declarações IMI são devidas.
Transporte de cargas por motoristas empregados, Diretiva (UE) 2020/1057, como a Comissão Europeia a explica no documento de perguntas e respostas sobre transporte de mercadorias (4 de março de 2022). Vale para empresas estabelecidas em um Estado-Membro da UE — por exemplo, a filial europeia de um grupo brasileiro. Quem opera a partir do Brasil ou de outro país fora da UE vê, no passaporte, as regras nacionais de cada país da UE da viagem. Cada cenário da Comissão desta página dá no verificador o mesmo resultado que a Comissão.
O verificador roda no seu navegador; nada do que você digita é enviado à Logistivo.
País em que sua empresa está estabelecida — O Estado-Membro de estabelecimento (art. 2(8) do Reg. 1071/2009) — onde a empresa tem a licença comunitária, não onde o motorista mora. Empresa no Brasil: escolha Brasil na lista «Fora da UE».
Motoristas a bordo — Dupla de motoristas: cada um precisa da própria declaração (perguntas e respostas da Comissão, pergunta 17).
Tacógrafo inteligente versão 2 instalado? — Carga ou descarga extra em viagem bilateral só é isenta em veículos com tacógrafo inteligente versão 2; desde 19 de agosto de 2025, todo veículo que opera fora do Estado-Membro de registro precisa tê-lo.
Transporte bilateral — Sem destacamento — Mercadoria do seu país de estabelecimento para outro país, ou de volta. — Carregar ou descarregar no país de estabelecimento torna o transporte bilateral — também de ou para país de fora da UE. Várias remessas bilaterais na mesma viagem são todas bilaterais. — Art. 1(3), 1º–2º parágrafos
Carga/descarga extra em viagem bilateral — Isenta até o limite — Uma coleta ou entrega em um país que você atravessa, sem carregar nem descarregar no seu país de estabelecimento. — Isentas: uma atividade extra na ida e uma na volta (1+1), ou duas na volta se a ida não teve nenhuma (0+2). Nunca é isenta se carrega e descarrega no mesmo Estado-Membro. Só em veículos com tacógrafo inteligente versão 2. — Art. 1(3), 3º–5º parágrafos
Cross-trade — Destacado — Mercadoria entre dois países, nenhum deles o seu país de estabelecimento. — Destacado no país de carga desde que o motorista vai ao ponto de carga e no país de descarga desde a entrada até a descarga. Países apenas atravessados são trânsito. — Art. 1(3) a contrario; cenários 4–5 da Comissão
Cabotagem rodoviária — Destacado — Transporte nacional dentro de outro Estado-Membro. — Sempre destacamento, desde a ida ao ponto de carga até o fim da cabotagem — quaisquer que sejam os limites de 3 operações em 7 dias. — Art. 1(7)
Trecho rodoviário do transporte combinado — Depende do trecho — Trecho rodoviário inicial ou final de uma operação de transporte combinado (Diretiva 92/106/CEE). — Sem destacamento se o trecho rodoviário, sozinho, é bilateral (toca o seu país de estabelecimento); o trecho com natureza de cross-trade ou de cabotagem é destacamento. — Art. 1(6); ficha informativa da Comissão
Trânsito — Sem destacamento — Atravessar um Estado-Membro sem carregar nem descarregar. — Nunca é destacamento. Paradas para pausa, descanso, abastecimento ou higiene não mudam isso. — Art. 1(5); considerando 11
Resultados possíveis — Escolha os países · Transporte nacional no seu país · Sem destacamento — bilateral · Sem destacamento — outra remessa bilateral · Sem destacamento — atividade extra isenta · Destacado — atividade extra acima do limite · Destacado — sem tacógrafo inteligente v2 · Destacado — cabotagem dentro de um trecho · Sem destacamento — transporte UE–Reino Unido · Destacado — cross-trade · Sem destacamento — é bilateral · Destacado — é cabotagem · Fora das regras de destacamento da UE · Destacado — cabotagem · Destacado no Reino Unido — TCA · Sem destacamento — trecho rodoviário bilateral · Destacado — trecho rodoviário não bilateral · Sem destacamento — trânsito · Regras nacionais de cada país · Regras do TCA UE–Reino Unido
O que o destacamento significa nesta viagem — Os Estados-Membros só podem exigir estes requisitos para o destacamento de motoristas — uma lista fechada (art. 1(11); perguntas e respostas da Comissão 20).
Antes do destacamento — Uma declaração de destacamento por motorista e por Estado-Membro, pela interface pública ligada ao IMI (postingdeclaration.eu), o mais tardar no início do destacamento (art. 1(11)(a); perguntas e respostas 17).
Antes do destacamento — Cada declaração cobre de 1 dia a 6 meses; mantenha-a atualizada, renove-a ou retire-a no portal (Reg. (UE) 2021/2179, art. 2).
Antes do destacamento — Ela informa: a empresa e o número da licença comunitária; uma pessoa de contato no país de estabelecimento; identidade, endereço e número da carteira de habilitação do motorista; início do contrato e lei aplicável; início e fim do destacamento; placas; tipo de operação (art. 1(11)(a)(i)–(vii)).
Na cabine, em papel ou em formato eletrônico — Uma cópia da declaração de destacamento no IMI (art. 1(11)(b)(i)).
Na cabine, em papel ou em formato eletrônico — Prova das operações de transporte no Estado-Membro de acolhimento — um e-CMR ou as provas do art. 8(3) do Reg. (CE) 1072/2009 (art. 1(11)(b)(ii)).
Na cabine, em papel ou em formato eletrônico — Registros do tacógrafo, em especial os símbolos dos países em que o motorista esteve (art. 1(11)(b)(iii)).
Depois do destacamento — A pedido da autoridade do país de acolhimento, pelo IMI: conhecimentos de transporte, registros do tacógrafo, documentos de pagamento do período, contrato de trabalho, folhas de horário e comprovantes de pagamento — em até 8 semanas (art. 1(11)(c)).
Depois do destacamento — O pedido pode abranger até os 12 meses anteriores, e os documentos podem ser enviados em etapas (Reg. (UE) 2021/2179, art. 3).
Sem destacamento nesta viagem — leve isto — Prova dos transportes internacionais (e-CMR ou as provas do art. 8(3)) e os registros do tacógrafo: é tudo o que uma fiscalização na estrada pode exigir para verificar a isenção (art. 1(11), último parágrafo).
Sem destacamento nesta viagem — leve isto — Não é preciso declaração no IMI para transporte bilateral, trânsito ou atividades extras isentas.
Transportadoras de fora da UE — inclusive do Brasil: cada país fixa as regras — A Diretiva 2020/1057 vale para empresas estabelecidas em um Estado-Membro; as obrigações e o portal IMI não se aplicam diretamente a transportadoras de países terceiros, e cada Estado-Membro decide (perguntas e respostas da Comissão 13 e 16). Quem opera a partir do Brasil não pode ser tratado de modo mais favorável do que uma empresa da UE (art. 1(10)). O que verificamos para cinco países de acolhimento:
PL — A Polônia trata como destacamento a cabotagem, o cross-trade e o transporte bilateral de uma transportadora de país terceiro (só o trânsito fica de fora): cada destacamento é comunicado à Inspeção do Trabalho (PIP) pelo serviço eletrônico biznes.gov.pl, o mais tardar no início, e o motorista leva uma confirmação em papel no formulário oficial, assinada pela transportadora e pelo motorista. — Lei de 28 de julho de 2023 sobre o destacamento de motoristas (Dz.U. 2023 poz. 1523), art. 5(1) e 12; Dz.U. 2023 poz. 1638; PIP; GITD — https://www.pip.gov.pl/dla-pracodawcow/porady-prawne/delegowanie-kierowcow-w-transporcie-drogowym-na-terytorium-rp
FR — Empresas de transporte pesado estabelecidas fora da UE declaram o destacamento no sistema nacional SIPSI, em vez do IMI, e designam um representante na França durante o destacamento e até 18 meses depois. Empresas do Reino Unido usam o IMI. — Décret nº 2022-104, art. 2; Ministério da Transição Ecológica da França — https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/formalites-declaratives-applicables-detachement-transport-routier
DE — Transportadoras estabelecidas em país terceiro continuam apresentando as comunicações dos motoristas pelo Meldeportal-Mindestlohn da alfândega alemã; transportadoras da UE/EEE usam o IMI; as do Reino Unido podem usar o IMI. — Zoll — Anmeldungen bei Entsendung — https://www.zoll.de/DE/Fachthemen/Arbeit/Anmeldungen-bei-Entsendung/anmeldungen-bei-entsendung_node.html
NL — Quando as regras de destacamento do Pacote de Mobilidade não alcançam a empresa, valem as regras gerais de destacamento, exceto no transporte bilateral ou em trânsito, e a notificação vai ao portal neerlandês (Meldloket). — postedworkers.nl, perguntas frequentes do transporte — https://english.postedworkers.nl/faq/transport-sector-foreign-transport-companies/what-rules-apply-if-the-european-mobility-package-does-not-cover-me
ES — As regras especiais da Espanha para motoristas (capítulo V da Lei 45/1999, arts. 18–25) também valem para transportadoras de países terceiros que operam sob acordos bilaterais ou multilaterais de acesso ao mercado da UE; quem não puder usar o formulário IMI comunica o destacamento por via eletrônica à autoridade trabalhista espanhola competente. — Ley 45/1999, art. 18.3 e disposição adicional undécima (Real Decreto-ley 3/2022) — https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2022-3290
Para qualquer outro Estado-Membro, use o site oficial de destacamento listado mais abaixo. Empresas de países terceiros não podem ter tratamento mais favorável do que as da UE (art. 1(10) da Diretiva 2020/1057; art. 1(4) da Diretiva 96/71/CE). A cabotagem na UE é reservada a transportadoras com licença comunitária (Reg. (CE) 1072/2009, art. 8(1)).
Reino Unido — A Diretiva 2020/1057 não se aplica diretamente entre a UE e o Reino Unido; o Acordo de Comércio e Cooperação UE–Reino Unido define as regras. Motoristas de transportadoras da UE que levam mercadorias entre o Reino Unido e qualquer Estado-Membro ficam isentos das regras de destacamento; a cabotagem no Reino Unido por transportadoras da UE é destacamento e exige declaração. O portal da UE está aberto a empresas estabelecidas na UE, no EEE e no Reino Unido. — Perguntas e respostas da Comissão, perguntas 10 e 16; Zoll; Ministério da Transição Ecológica da França
Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça — A Diretiva 96/71/CE vale no EEE, e a Diretiva 2020/1057 foi incorporada ao Acordo EEE pela Decisão do Comitê Misto do EEE nº 188/2022, de 10 de junho de 2022 (o Regulamento de Execução do IMI 2021/2179, pela Decisão nº 287/2023); as perguntas e respostas da Comissão de 16 de fevereiro de 2022, anteriores, ainda a davam como pendente, e a diretiva não faz parte do acordo UE–Suíça. A Alemanha encaminha as comunicações de transportadoras do EEE pelo IMI e os Países Baixos aplicam suas regras de transporte a empresas da UE, de Liechtenstein, da Noruega ou da Islândia — para uma empresa do EEE o verificador aplica a lógica da UE e avisa; empresas suíças são tratadas como de país terceiro. — Perguntas e respostas da Comissão, pergunta 10; Decisões do Comitê Misto do EEE 188/2022 e 287/2023; Zoll; postedworkers.nl
Como o verificador decide
Aplica a Diretiva 2020/1057 como a Comissão a explica para o transporte de cargas (perguntas e respostas de 4 de março de 2022). O transporte de passageiros segue regras diferentes (art. 1(4)) e não é modelado.
As operações são lidas na ordem em que você as adiciona. Em um trecho bilateral, a primeira atividade extra (ida) ou as duas primeiras (volta depois de uma ida sem extras) são isentas; cada uma a mais é destacamento da carga até a descarga (cenário 9 da Comissão).
A regra 0+2 só vale quando a volta bilateral segue a ida bilateral (trânsito no meio é ignorado). Se houver cross-trade, cabotagem ou trecho rodoviário combinado no meio, o verificador usa a regra de uma atividade — os cenários da Comissão não mostram esse caso, então adota-se a leitura mais rigorosa.
Uma viagem em vazio tem o status da operação a que leva: seguir vazio a um ponto de carga de cabotagem ou cross-trade já é destacamento; voltar vazio para casa ou para um ponto de carga bilateral não é (perguntas e respostas da Comissão, seção V).
Tacógrafo inteligente versão 2: desde 21 de agosto de 2023 a isenção das atividades extras vale só para veículos que o têm; desde 19 de agosto de 2025, todo veículo que opera fora do Estado-Membro de registro deve tê-lo (perguntas e respostas da Comissão sobre o tacógrafo).
Declarações contadas = Estados-Membros em que o motorista é destacado × motoristas a bordo (uma por motorista, também em dupla de motoristas — perguntas e respostas 17). Para empresas de fora da UE o verificador não conta declarações: lista as regras nacionais.
Fora do verificador
Só motoristas empregados são cobertos; autônomos ficam fora da Diretiva 2020/1057 (perguntas e respostas da Comissão 7).
Os controles da diretiva se apoiam nos registros do tacógrafo, obrigatório em veículos de carga acima de 3,5 t e, desde 1º de julho de 2026, acima de 2,5 t no transporte internacional ou na cabotagem; onde as regras especiais não se aplicam, as regras gerais de destacamento ainda podem se aplicar (perguntas e respostas 9).
Destacamentos por agências de trabalho temporário ou dentro de um grupo seguem as regras gerais de destacamento, não o art. 1 da Diretiva 2020/1057 (art. 1(2); perguntas e respostas 4).
O verificador não calcula salários; ele leva ao site oficial de destacamento de cada país de acolhimento.
Guarde a declaração e as provas da viagem juntas na Logistivo — Apresente a declaração no portal da Comissão e depois guarde o PDF nos documentos do motorista: ele o abre no aplicativo da Logistivo, e cada parada de carga e descarga da carga fica registrada com endereço e horário de conclusão — a prova que a autoridade do país de acolhimento pede em até 8 semanas.
App e documentos do motorista — PDF da declaração no celular do motorista; validades no relatório quinzenal. — /pt/carrier/drivers
Gestão de cargas — Paradas com endereço e horário de conclusão, histórico de status com data e hora, CMR a partir dos dados da carga. — /pt/load-management
Esta página reproduz o direito da UE e as orientações da Comissão Europeia; as perguntas e respostas da Comissão não são vinculantes e só o Tribunal de Justiça da União Europeia interpreta o direito da União de forma definitiva. A fiscalização e as sanções nacionais variam (art. 5 da Diretiva 2020/1057). A Logistivo explica regras públicas e não presta assessoria jurídica.
Viagem bilateral com paradas extras é destacamento? Os exemplos da própria Comissão
Viagem bilateral com paradas extras é destacamento? Os exemplos da própria Comissão — A Comissão Europeia publicou cenários práticos para o transporte de cargas. Cada um abaixo carrega no verificador e dá a conclusão da Comissão — e há exemplos para quem trabalha com o Brasil.
Filial portuguesa de grupo brasileiro: 1+1 e cross-trade — PT → ES (+ ES → FR) · FR → DE · DE → PT — A carga que o grupo importa do Brasil chega a Portugal e segue por rodovia: Portugal → Espanha, com uma descarga extra na França (a única atividade extra isenta da ida, com tacógrafo inteligente versão 2). A carga França → Alemanha é cross-trade: destacado na França e na Alemanha — são duas declarações IMI para um motorista. A filial é estabelecida em Portugal, então a diretiva se aplica a ela por inteiro. — Art. 1(2), 1(3) e 1(11); cenários 4 e 6 da Comissão
Duas operações bilaterais — LT → FR, FR → LT — De Vilnius a Paris e volta com nova carga: duas operações bilaterais — o motorista não é destacado em nenhum momento. — Cenário 1 da Comissão
1+1: uma atividade extra em cada sentido — LT → ES (+ DE → BE) · ES → LT (+ ES → BE) — Na ida, a carga coletada em Berlim é descarregada em Bruxelas; na volta, parte da carga espanhola é descarregada em Bruxelas. Uma atividade extra isenta por trecho bilateral — sem destacamento. — Cenário 6 da Comissão
0+2: duas extras na volta — LT → ES · ES → LT (+ ES → BE, + ES → DE) — Nada extra na ida, então a volta pode ter duas descargas extras (Bruxelas, Berlim) — sem destacamento. — Cenário 7 da Comissão
Uma extra a mais — LT → ES (+ PL → DE, + DE → BE) — Varsóvia → Berlim é a única atividade extra isenta; Berlim → Bruxelas passa do limite: destacado na Alemanha desde a carga em Berlim e na Bélgica até a descarga em Bruxelas. — Cenário 9 da Comissão
Cross-trade entre dois bilaterais — PT → FR · FR → DE · DE → PT — A carga Marselha → Berlim é cross-trade: destacado na França desde a ida ao ponto de carga até sair da França, e na Alemanha até a descarga. — Cenário 4 da Comissão
Cabotagem entre dois bilaterais — PT → DE · DE (cabotagem) · DE → PT — Hamburgo → Munique é cabotagem: destacado na Alemanha desde a ida ao ponto de carga em Hamburgo até o fim da cabotagem; a carga de volta é de novo bilateral. — Cenário 10 da Comissão
Cross-trade com trânsito — PT → ES · ES → DE · trânsito FR, BE — Madri → Dortmund é cross-trade: destacado na Espanha e na Alemanha; França e Bélgica são só atravessadas — trânsito, não destacamento. — Cenário 11 da Comissão
Trechos rodoviários do transporte combinado — PL → terminal DE · IT → terminal IT — O trecho rodoviário da Polônia a um terminal alemão é bilateral — sem destacamento. Um trecho que começa e termina na Itália, para uma empresa polonesa, não é bilateral — destacado na Itália. — Art. 1(6); ficha informativa da Comissão
Transportadora da UE e o Reino Unido — PL → DE · DE → GB · GB → PL — Polônia → Alemanha e Reino Unido → Polônia são bilaterais; Alemanha → Reino Unido está coberto pela isenção do TCA UE–Reino Unido para transportadoras da UE — nenhuma declaração de destacamento nesta viagem. — Perguntas e respostas da Comissão, pergunta 10
Contêiner do Brasil: Roterdã → Polônia em transportadora polonesa — NL → PL (+ NL → DE) — O contêiner descarregado em Roterdã (NL) segue a Polônia no caminhão de uma transportadora polonesa; parte da carga fica na Alemanha (DE). O trecho NL → PL é bilateral para uma empresa estabelecida na Polônia, e a descarga extra na Alemanha é a única atividade extra do trecho, isenta: nenhum destacamento — basta levar o e-CMR (ou as provas do art. 8(3)) e os registros do tacógrafo. É o contrato de transporte, não o país do importador, que define o que o motorista leva. — Art. 1(3) e 1(11), último parágrafo; cenário 6 da Comissão
Fonte dos cenários da Comissão: Comissão Europeia, perguntas e respostas sobre o destacamento de motoristas pela Diretiva (UE) 2020/1057 no transporte de mercadorias (4 de março de 2022). Os cenários m1 e m2 são exemplos de mercado montados com as mesmas regras.
Como apresentar uma declaração de destacamento no IMI?
Crie uma conta da empresa em postingdeclaration.eu com o EU Login, cadastre o motorista e os veículos e apresente uma declaração por motorista e por Estado-Membro de acolhimento antes de o destacamento começar. Uma declaração cobre de 1 dia a 6 meses. O portal é para empresas estabelecidas na UE, no EEE ou no Reino Unido.
O que a declaração contém — art. 1(11)(a)
(i) Identidade da empresa — Pelo menos o número da licença comunitária, quando disponível.
(ii) Pessoa de contato no país de estabelecimento — Um gestor de transportes ou outra pessoa de contato que faz a ligação com as autoridades de acolhimento e envia e recebe documentos.
(iii) O motorista — Identidade, endereço de residência e número da carteira de habilitação.
(iv) Contrato de trabalho — Data de início do contrato e a lei que se aplica a ele.
(v) Período do destacamento — Datas previstas de início e fim — de 1 dia a 6 meses por declaração (Reg. (UE) 2021/2179).
(vi) Veículos — Placas dos veículos automotores.
(vii) Tipo de operação — Transporte de mercadorias ou de passageiros, transporte internacional ou cabotagem.
Antes: no portal
Entre com o EU Login — Cria-se uma conta da empresa em postingdeclaration.eu pelo EU Login; o portal recomenda cadastrar um segundo usuário para não perder o acesso. — postingdeclaration.eu
Cadastre motoristas e veículos — Motoristas podem ser adicionados um a um ou por arquivo; as placas ficam na seção de veículos. — postingdeclaration.eu
Apresente antes de o destacamento começar — Uma declaração por motorista e por Estado-Membro de acolhimento; de 1 dia a 6 meses; depois de 6 meses é preciso uma nova declaração. — Art. 1(11)(a); Reg. (UE) 2021/2179, art. 2
Mantenha-a atualizada — Altere, renove ou retire a declaração e baixe a cópia para impressão. — Art. 1(12); Reg. (UE) 2021/2179, art. 2
Durante: na cabine
Cópia da declaração — Em papel ou em formato eletrônico. — Art. 1(11)(b)(i)
Prova das operações — E-CMR ou as provas do art. 8(3) do Reg. 1072/2009 para o Estado-Membro de acolhimento. — Art. 1(11)(b)(ii)
Registros do tacógrafo — Com os símbolos dos países; o tacógrafo inteligente versão 2 registra as passagens de fronteira automaticamente. — Art. 1(11)(b)(iii); perguntas e respostas da Comissão sobre o tacógrafo
Depois: a pedido
Em até 8 semanas pelo IMI — Conhecimentos de transporte, registros do tacógrafo, documentos de pagamento, contrato, folhas de horário, comprovantes de pagamento. — Art. 1(11)(c)
Até 12 meses para trás — O pedido pode abranger os 12 meses anteriores; os documentos podem ser enviados em etapas. — Reg. (UE) 2021/2179, art. 3
Guardada por 24 meses — As declarações ficam no repositório do IMI para controle por 24 meses e depois são apagadas automaticamente. — Art. 1(13); Reg. (UE) 2021/2179, art. 4
Como funciona na Logistivo — Apresente a declaração no portal da Comissão e depois mantenha a cópia e as provas da viagem juntas no módulo de motoristas da Logistivo e na gestão de cargas:
Envie o PDF da declaração ao perfil do motorista como «Outro documento do motorista» e defina o fim do destacamento como validade — o motorista o abre no aplicativo da Logistivo no iOS ou no Android, e a cópia fica na cabine em formato eletrônico.
Documentos com data de validade entram no relatório de vencimentos que a Logistivo envia por e-mail a cada duas semanas (janelas de até 120 dias).
Cada parada de carga e descarga é guardada com o endereço e o horário em que o motorista a marcou como concluída no aplicativo, e o histórico de status da carga tem data e hora — o registro para responder a um pedido de documentos de 8 semanas.
O CMR é gerado a partir dos dados da carga (remetente, destinatário, transportador, locais e datas de carregamento e entrega, mercadoria, placas), pronto para imprimir e assinar.
Enquanto destacado, o motorista tem direito à remuneração e às condições de trabalho essenciais do Estado-Membro de acolhimento; quando não destacado, valem as do país de estabelecimento.
Destacado: remuneração do país de acolhimento — Pelo tempo passado no Estado-Membro de acolhimento em cabotagem, cross-trade ou atividade extra não isenta, aplicam-se os elementos obrigatórios da remuneração desse país. Cada Estado-Membro deve publicá-los (art. 1(9)).
Não destacado: remuneração do país de estabelecimento — Transporte bilateral, trânsito e atividades extras isentas continuam sob as regras de remuneração do país em que o empregador está estabelecido (ficha informativa da Comissão).
Ajudas de custo — Os abonos específicos do destacamento contam como remuneração, salvo se reembolsam despesas efetivamente feitas (viagem, alimentação, hospedagem); se as condições não dizem qual parte é reembolso, todo o abono é tratado como reembolso. — Directive 96/71/EC, Art. 3(7), as amended by Directive (EU) 2018/957
Comparação da remuneração — Compara-se a remuneração bruta total, não cada elemento isoladamente. — Directive (EU) 2018/957, recital 18
Fim do destacamento — O destacamento termina quando o motorista deixa o Estado-Membro de acolhimento no transporte internacional; os períodos não se somam, também quando um motorista substitui outro. — Art. 1(8) Directive 2020/1057
Onde achar os valores — O site oficial de destacamento de cada país — ligado abaixo e no passaporte — lista os elementos obrigatórios da remuneração. — Art. 1(9); Your Europe list of national websites
Onde achar a remuneração mínima do motorista destacado em cada país?
Onde achar a remuneração mínima do motorista destacado em cada país? — No site oficial único de destacamento do país. Os países em que a viagem do verificador destaca o motorista aparecem destacados — nada é escondido.
Países de acolhimento que verificamos em detalhe
Alemanha (DE) — Alfândega alemã (Zoll) — Motoristas de transportadoras da UE/EEE são comunicados pelo IMI. O salário mínimo legal é de 13,90 € brutos por hora desde 1º de janeiro de 2026 e de 14,60 € desde 1º de janeiro de 2027, salvo se prevalecerem regras da AEntG ou da AÜG. — Zoll — Mindestlohn; Anmeldungen bei Entsendung — https://www.zoll.de/DE/Fachthemen/Arbeit/Mindestarbeitsbedingungen/mindestarbeitsbedingungen_node.html
França (FR) — Ministério da Transição Ecológica — Transportadoras da UE declaram só pelo IMI (o portal nacional SIPSI não vale mais para elas) e não precisam de representante na França. A página do ministério traz informações sobre a remuneração dos motoristas destacados. — Code des transports L1332-1 a L1332-8; ecologie.gouv.fr — https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/formalites-declaratives-applicables-detachement-transport-routier
Países Baixos (NL) — postedworkers.nl — Motoristas destacados recebem as condições essenciais neerlandesas: salário mínimo legal e, quando declarado de aplicação geral, o essencial do acordo coletivo do transporte profissional de mercadorias. O holerite deve mostrar o bruto, o salário mínimo, descontos, férias e o detalhamento das ajudas de custo. — postedworkers.nl, setor de transporte — https://english.postedworkers.nl/transportsector/foreign-transport-companies
Espanha (ES) — Inspeção do Trabalho e da Segurança Social + Inspeção do Transporte Terrestre — A remuneração e as férias remuneradas espanholas valem para motoristas destacados, qualquer que seja a duração; embarcadores, transportadores e operadores que contratam transporte com regularidade devem verificar se o transportador efetivo apresentou a comunicação IMI. — Ley 45/1999, arts. 18, 22.4 e 23 — https://www.mites.gob.es/es/sec_trabajo/debes_saber/desplazamiento-trabajadores-eng/index.htm
Polônia (PL) — Inspeção Nacional do Trabalho (PIP) — Transportadoras da UE em cabotagem ou cross-trade na Polônia declaram pelo portal da Comissão. A remuneração polonesa é comparada em valores brutos totais; o abono de destacamento conta na parte que não reembolsa custos efetivos de viagem, alimentação ou hospedagem. — Lei de 28 de julho de 2023; PIP — https://www.pip.gov.pl/dla-pracodawcow/porady-prawne/delegowanie-kierowcow-w-transporcie-drogowym-na-terytorium-rp
Itália (IT) — Ministério do Trabalho — portal de destacamento — A Itália não tem salário mínimo legal; a remuneração segue os acordos coletivos nacionais. O ministério publica as tabelas salariais do acordo do transporte (CCNL Logistica, Trasporto merci e spedizione). — distaccoue.lavoro.gov.it — https://distaccoue.lavoro.gov.it/it-it/Aree-Tematiche/Area-Tematica/id/3/Contratti-collettivi-nazionali
Romênia (RO) — Inspeção do Trabalho (Inspecția Muncii) — A inspeção é o órgão de ligação da Romênia para o destacamento e publica uma página sobre o destacamento de motoristas com as regras da Comissão. — Lei 16/2017; inspectiamuncii.ro — https://www.inspectiamuncii.ro/detasarea-transnationala-a-conducatorilor-auto
Todos os 27 Estados-Membros — sites oficiais de destacamento
Links como publicados na lista da UE de sites nacionais de destacamento (Your Europe).
As regras de destacamento da UE valem para uma transportadora, um motorista ou um exportador no Brasil?
Valem para motoristas empregados por empresas estabelecidas em um Estado-Membro da UE (Diretiva 2020/1057, art. 1(2)). Uma transportadora estabelecida no Brasil não é coberta diretamente e não usa o IMI: cada país da UE aplica suas regras nacionais, e nenhuma empresa de país terceiro pode ter tratamento mais favorável do que as da UE (art. 1(10)).
Na prática, quatro leitores brasileiros caem aqui. A filial europeia de um grupo brasileiro, estabelecida em Portugal, na Espanha, na Polônia ou na Romênia, é empresa da UE: a diretiva se aplica por inteiro e é ela quem apresenta as declarações no IMI. A transportadora que entra na UE com autorização segue as regras nacionais de cada país — a tabela abaixo e a seção «Transportadoras de fora da UE» do verificador mostram cinco países. O exportador, o importador e o agente de carga que contratam um caminhão da UE não declaram nada, mas podem ser responsabilizados se souberem de uma infração (veja a pergunta sobre responsabilidade). O motorista brasileiro empregado por uma transportadora europeia é destacado como qualquer colega da UE: o que conta é onde o empregador está estabelecido.
Se você está em Portugal ou em outro país da UE, a empresa é estabelecida na UE: o IMI é o único canal e o site da autoridade portuguesa (ACT) está na lista de países abaixo. Para o transporte aéreo ou marítimo de uma carga que depois segue por caminhão na UE, a regra de destacamento só importa no trecho rodoviário.
Estado-Membro da UE ou do EEE — Onde se declara o destacamento: IMI — postingdeclaration.eu (único canal desde 2 de fevereiro de 2022) | Fonte: Diretiva 2020/1057, art. 1(11); Zoll
Reino Unido — Onde se declara o destacamento: IMI (aberto a operadores do Reino Unido), com as regras do TCA UE–Reino Unido | Fonte: Perguntas e respostas da Comissão 10 e 16; Zoll; ecologie.gouv.fr
País terceiro (Brasil, Turquia, Ucrânia etc.) — Polônia — Onde se declara o destacamento: Serviço eletrônico para a Inspeção do Trabalho (PIP) em biznes.gov.pl, mais confirmação em papel; vale também no transporte bilateral | Fonte: Lei polonesa de 28.7.2023, art. 5 e 12
País terceiro — França — Onde se declara o destacamento: Sistema nacional SIPSI e representante na França até 18 meses depois | Fonte: Décret 2022-104, art. 2
País terceiro — Alemanha — Onde se declara o destacamento: Meldeportal-Mindestlohn da alfândega | Fonte: Zoll
País terceiro — Países Baixos — Onde se declara o destacamento: Portal neerlandês de notificação (Meldloket); regras gerais, salvo transporte bilateral ou trânsito | Fonte: postedworkers.nl
País terceiro — Espanha — Onde se declara o destacamento: Comunicação eletrônica à autoridade trabalhista espanhola (Lei 45/1999, cap. V) | Fonte: BOE, Real Decreto-ley 3/2022
Na Logistivo — Quem opera trechos na UE a partir de uma filial europeia junta as provas da viagem no painel da transportadora da Logistivo; o exportador que contrata o frete acompanha as cargas no painel do embarcador. O verificador desta página roda no navegador e é gratuito.
Existe uma regra brasileira equivalente? ANTT, ATIT e o certificado de deslocamento do INSS
Não existe no Brasil uma declaração de destacamento de motoristas como a do IMI. Duas coisas brasileiras se parecem, mas respondem a perguntas diferentes: a habilitação internacional da transportadora na ANTT (Licença Originária e Licença Complementar) e o Certificado de Deslocamento Temporário do INSS.
ANTT. A transportadora brasileira (inscrita no RNTRC) que presta serviço regular de transporte rodoviário internacional de cargas obtém da ANTT a Licença Originária (LO) e, depois, a Licença Complementar (LC) do órgão competente do país de destino ou de trânsito — Argentina, Bolívia, Chile, Guiana, Paraguai, Peru e outros —, conforme a Resolução ANTT nº 6.038/2024 e o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), internalizado pelo Decreto nº 99.704/1990. Essas licenças habilitam a empresa e a frota; não são, nem substituem, uma declaração de destacamento do motorista na UE.
INSS. Para o empregado enviado a trabalhar em um país com acordo de previdência, o empregador pede ao INSS o Certificado de Deslocamento Temporário (pelo Meu INSS, gratuito), que mantém o trabalhador vinculado à previdência brasileira e dispensa a filiação no outro país. É o papel que o formulário A1 cumpre dentro da UE — e não substitui a declaração de destacamento trabalhista no IMI. A lista oficial de acordos em vigor inclui, entre países da UE, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal e República Tcheca, além da convenção ibero-americana (Espanha e Portugal); Polônia, Países Baixos e Romênia não constam dessa lista.
Resumo: licença da ANTT = autorização do transportador e dos veículos; certificado do INSS = qual previdência vale; declaração IMI = notificação trabalhista na UE, para empresas estabelecidas na UE. Uma não dispensa a outra.
Documento CMR: o que é, como preencher online e imprimir — /pt/documento-cmr-preencher-online-imprimir
Quando um motorista de caminhão é considerado destacado?
Quando faz cabotagem ou cross-trade em um Estado-Membro que não é o de estabelecimento do empregador — e em cargas ou descargas extras além dos limites 1+1 / 0+2. Transporte bilateral, trânsito e atividades extras isentas não são destacamento.
O critério é o vínculo com o país de acolhimento (considerando 9): quanto mais o trabalho está ligado ao território, mais as regras de destacamento se aplicam. Cabotagem é sempre destacamento (art. 1(7)); o trecho rodoviário do transporte combinado só é destacamento se não for bilateral sozinho (art. 1(6)). Atenção: «cabotagem» aqui é a cabotagem rodoviária (transporte nacional por transportadora de outro país), não a navegação costeira.
A viagem em vazio segue a operação a que serve: ir vazio a um ponto de carga de cabotagem já é destacamento; voltar vazio para casa não é.
Tempo de direção e descanso: calculadora para caminhão na Europa — /pt/tempo-de-direcao-e-descanso-calculadora-caminhao-europa
Não. O transporte do país de estabelecimento para outro país — da UE ou não — ou de volta é bilateral, e o motorista não é destacado (art. 1(3)).
Várias remessas bilaterais na mesma viagem (descargas parciais na Alemanha, na Bélgica e na França de uma carga coletada no país de origem) são todas bilaterais. As atividades extras que não tocam o país de origem são limitadas: uma por trecho, ou duas na volta se a ida não teve nenhuma — só com tacógrafo inteligente versão 2.
Na estrada, o motorista mostra a prova do transporte (e-CMR ou equivalente) e os registros do tacógrafo — nenhuma declaração.
Quem apresenta a declaração IMI e como funciona o login?
Quem apresenta é o empregador — nunca o motorista —, por postingdeclaration.eu, o único portal oficial, depois de entrar com o EU Login.
O portal é o único sistema para empresas da UE desde 2 de fevereiro de 2022; portais nacionais como o SIPSI (França), o antigo sistema alemão ou o Meldloket (Países Baixos) não são mais usados para motoristas pela Diretiva 2020/1057 (perguntas e respostas da Comissão 15).
Uma declaração por motorista: em dupla de motoristas, os dois precisam de uma, mesmo o que não dirige naquele país (perguntas e respostas 17).
Empresas estabelecidas fora da UE, do EEE e do Reino Unido não podem usar o portal; valem as regras nacionais (perguntas e respostas 16) — veja a tabela no início desta seção de perguntas.
Quais documentos o motorista destacado deve levar?
Três: a cópia da declaração IMI, a prova das operações de transporte no país de acolhimento (e-CMR ou as provas do art. 8(3)) e os registros do tacógrafo com os símbolos dos países — em papel ou em formato eletrônico.
Os fiscais não podem pedir ao motorista na estrada outros documentos de destacamento; a lista é fechada (perguntas e respostas da Comissão 20). Contratos, holerites e folhas de horário são pedidos depois à empresa, pelo IMI, com prazo de 8 semanas.
Na Logistivo — O PDF da declaração guardado entre os documentos do motorista está no celular dele no aplicativo da Logistivo; o CMR é gerado a partir da carga e cada parada traz o horário que o motorista registrou.
Símbolos do tacógrafo digital: significado de cada um, na hora — /pt/simbolos-tacografo-digital-significado
Transportadoras do Reino Unido e motoristas da UE que vão ao Reino Unido precisam de declaração?
Transportadoras da UE que levam mercadorias entre o Reino Unido e um Estado-Membro ficam isentas das regras de destacamento pelo TCA UE–Reino Unido; a cabotagem no Reino Unido por transportadora da UE é destacamento e exige declaração. Operadores do Reino Unido que destacam motoristas na UE seguem o TCA e podem usar o portal da UE.
A Alemanha e a França confirmam que transportadoras do Reino Unido podem apresentar a declaração pelo IMI (Zoll; Ministério da Transição Ecológica da França). O transporte entre o Reino Unido e países de fora da UE está fora da parte do TCA sobre destacamento (perguntas e respostas da Comissão 10).
As regras mudam para motoristas de fora da UE, como um motorista brasileiro contratado na Europa?
Não para o teste de destacamento: o que conta é onde o empregador está estabelecido. Um motorista de país terceiro empregado por uma transportadora da UE é destacado exatamente como um motorista da UE, e quem declara no IMI é o empregador.
Esse motorista também precisa de um atestado de motorista emitido pelo Estado-Membro do empregador (Reg. 1072/2009, art. 5), e as estadias no espaço Schengen são contadas à parte pela regra dos 90/180 dias. Para a transportadora da UE, a cabotagem só é permitida a quem tem licença comunitária e, para motoristas de países terceiros, o atestado (art. 8(1)).
Calculadora Schengen 90/180 dias: motoristas e viajantes — /pt/calculadora-schengen-90-dias-180-motorista
Tempo de direção e descanso: calculadora para caminhão na Europa — /pt/tempo-de-direcao-e-descanso-calculadora-caminhao-europa
Exportador, importador ou agente de carga pode ser multado pela infração de destacamento do transportador?
Pode: os Estados-Membros devem prever sanções contra embarcadores, agentes de carga, contratantes e subcontratados que sabiam, ou pelas circunstâncias deviam saber, que o transporte contratado envolvia infrações às regras nacionais de destacamento (Diretiva 2020/1057, art. 5(1); perguntas e respostas da Comissão 23).
A Espanha vai um passo além: embarcadores e operadores de transporte que contratam transporte com regularidade devem verificar se o transportador efetivo apresentou a comunicação IMI (Ley 45/1999, art. 22.4). Quem contrata frete na UE a partir do Brasil faz bem em pedir ao transportador, antes da carga, a cópia da declaração IMI do motorista (ou a prova de que o trecho é bilateral), o CMR e a confirmação de que o veículo tem tacógrafo inteligente versão 2. Não há valores de multa nesta página: cada país fixa os seus.
Na Logistivo — Cada carga tem a própria conversa; embarcador, transportador e despachante se encontram na mesma conversa e as mudanças de status da carga ficam registradas com data e hora.
Responsabilidade do transportador: calculadora CMR e prazos — /pt/responsabilidade-do-transportador-cmr-calculadora-indenizacao
Erros comuns com declarações de destacamento — Cada correção vem da diretiva ou das orientações da Comissão.
Erro comum: Toda viagem ao exterior exige declaração de destacamento. — Correto: Transporte bilateral, trânsito e atividades extras isentas não exigem; só cabotagem, cross-trade e extras além do limite. — Art. 1(3)–(7)
Erro comum: O formulário A1 substitui a declaração de destacamento. — Correto: O A1 certifica qual previdência se aplica e é emitido pelo órgão de previdência; a declaração IMI é uma notificação trabalhista. São documentos distintos — o equivalente brasileiro do A1 é o Certificado de Deslocamento Temporário do INSS, que também não substitui o IMI. — Your Europe — formulários de segurança social; art. 1(11); INSS
Erro comum: Passar por um país com parada para descansar é destacamento. — Correto: Pausas, descanso, abastecimento ou higiene não transformam trânsito em destacamento. — Art. 1(5); considerando 11
Erro comum: Carregar e descarregar no mesmo país conta como a única extra isenta. — Correto: Isso é cabotagem e sempre destacamento; uma extra isenta não pode carregar e descarregar no mesmo Estado-Membro. — Art. 1(3), 3º parágrafo; art. 1(7)
Erro comum: A regra 1+1 funciona em qualquer caminhão. — Correto: Só em veículos com tacógrafo inteligente versão 2. — Art. 1(3), 5º parágrafo
Erro comum: Uma declaração cobre os dois motoristas da dupla. — Correto: Cada motorista precisa da própria declaração. — Perguntas e respostas da Comissão 17
Erro comum: O motorista tem de mostrar os holerites na estrada. — Correto: Holerites, contratos e folhas de horário são enviados pela empresa, pelo IMI, depois de um pedido, em até 8 semanas. — Art. 1(11)(c); perguntas e respostas 20
Erro comum: Minha transportadora brasileira, com licença da ANTT, apresenta a declaração no IMI. — Correto: O IMI é para empresas estabelecidas na UE, no EEE ou no Reino Unido. A transportadora estabelecida no Brasil segue as regras nacionais de cada país da UE (Polônia, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha estão na tabela); a LO/LC da ANTT é outra coisa. — Perguntas e respostas da Comissão 16; Resolução ANTT 6.038/2024
Por que transportadoras conduzem suas viagens na Logistivo
Por que transportadoras conduzem suas viagens na Logistivo — O verificador responde a uma viagem; a Logistivo mantém juntos os motoristas, as cargas e os documentos de cada viagem.
Declaração no celular do motorista — Guarde o PDF da declaração IMI nos documentos do motorista; ele o abre no aplicativo da Logistivo numa fiscalização.
Validades no relatório — Documentos com data de validade — passaporte, visto, habilitação, declarações — aparecem no e-mail quinzenal de vencimentos.
Paradas com hora e lugar — Cada parada de carga e descarga é registrada com o endereço e o horário em que o motorista a concluiu.
Histórico de países por motorista — O painel da transportadora mostra, dia a dia, os países de cada motorista a partir da localização do aplicativo — uma conferência cruzada com os símbolos de país do tacógrafo.
Conduza cada viagem internacional na Logistivo
Motoristas, cargas, CMR e documentos em um só lugar — comece grátis.
Fonte
EUR-Lex — Diretiva (UE) 2020/1057 — regras específicas para o destacamento de condutores no transporte rodoviário — https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32020L1057
EUR-Lex — Regulamento de Execução (UE) 2021/2179 da Comissão — funcionalidades da interface pública do IMI — https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32021R2179
Comissão Europeia, DG MOVE — Perguntas e respostas sobre o destacamento de motoristas — cenários no transporte de mercadorias (4.3.2022; versão em português) — https://transport.ec.europa.eu/document/download/52bf10eb-ee5c-4bd9-a3fc-876499c246be_pt?filename=guidance-on-posting-of-drivers-transport-of-goods_pt.pdf
Comissão Europeia, DG MOVE — Perguntas e respostas sobre o destacamento de motoristas — perguntas mais frequentes (16.2.2022; em inglês) — https://transport.ec.europa.eu/document/download/0c2d5fe5-141c-484a-adad-8a4ed967a43e_en?filename=Q%26A-posting-of-drivers.pdf
Comissão Europeia — Pacote de Mobilidade I: novas regras sobre o destacamento de motoristas (ficha informativa; em inglês) — https://transport.ec.europa.eu/document/download/454946d0-d96e-42bf-b1e7-aeb695f3efb2_en?filename=MobilityPack1-Posting_of_drivers_factsheet.pdf
Comissão Europeia — Pacote de Mobilidade I — regras de destacamento — https://transport.ec.europa.eu/transport-modes/road/mobility-package-i/posting-rules_en
Comissão Europeia — Portal da declaração de destacamento no transporte rodoviário (IMI) — https://www.postingdeclaration.eu/landing
Comissão Europeia — Perguntas e respostas sobre as disposições do tacógrafo do Pacote de Mobilidade 1 (em inglês) — https://transport.ec.europa.eu/transport-modes/road/mobility-package-i/tachographs/questions-and-answers-tachograph-provisions-mobility-package-1_en
EUR-Lex — Diretiva (UE) 2018/957, que altera a Diretiva 96/71/CE (considerando 18; art. 3(7)) — https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32018L0957
Comitê Misto do EEE — Decisão do Comitê Misto do EEE nº 188/2022 — Diretiva 2020/1057 no Acordo EEE — https://publications.europa.eu/resource/celex/22022D1888
Comitê Misto do EEE — Decisão do Comitê Misto do EEE nº 287/2023 — Regulamento de Execução (UE) 2021/2179 no Acordo EEE — https://publications.europa.eu/resource/celex/22024D1145
Your Europe — Destacamento de trabalhadores no estrangeiro — sites nacionais de destacamento (em inglês) — https://europa.eu/youreurope/business/hiring-managing-staff/cross-border-posted-workers/posting-staff-abroad/index_en.htm
Your Europe — Formulários de segurança social — A1 (em inglês) — https://europa.eu/youreurope/citizens/work/unemployment-and-benefits/social-security-forms/index_en.htm
Ministère de la Transition écologique (França) — Formalités déclaratives applicables au détachement dans le transport routier — https://www.ecologie.gouv.fr/politiques-publiques/formalites-declaratives-applicables-detachement-transport-routier
Zoll (alfândega alemã) — Anmeldungen bei Entsendung — IMI para motoristas da UE/EEE, Meldeportal para países terceiros — https://www.zoll.de/DE/Fachthemen/Arbeit/Anmeldungen-bei-Entsendung/anmeldungen-bei-entsendung_node.html
Zoll (alfândega alemã) — Mindestlohn nach dem Mindestlohngesetz — https://www.zoll.de/DE/Fachthemen/Arbeit/Mindestarbeitsbedingungen/Mindestlohn-Mindestlohngesetz/mindestlohn-mindestlohngesetz_node.html
GITD — Inspeção Principal do Transporte Rodoviário (Polônia) — Delegowanie kierowców w transporcie drogowym na terytorium RP z państw trzecich — https://www.gov.pl/web/gitd/delegowanie-kierowcow
postedworkers.nl — Destacar motoristas nos Países Baixos — empresas de transporte (em inglês) — https://english.postedworkers.nl/transportsector/foreign-transport-companies
postedworkers.nl — Quais regras valem se o Pacote de Mobilidade europeu não me abrange? (em inglês) — https://english.postedworkers.nl/faq/transport-sector-foreign-transport-companies/what-rules-apply-if-the-european-mobility-package-does-not-cover-me
BOE (Espanha) — Real Decreto-ley 3/2022 — capítulo V da Ley 45/1999 (arts. 18–25; art. 18.3 e disposição adicional undécima) — https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2022-3290
Ministero del Lavoro (Itália) — Distacco transnazionale — contratti collettivi nazionali — https://distaccoue.lavoro.gov.it/it-it/Aree-Tematiche/Area-Tematica/id/3/Contratti-collettivi-nazionali
Inspecția Muncii (Romênia) — Detașarea transnațională a conducătorilor auto — https://www.inspectiamuncii.ro/detasarea-transnationala-a-conducatorilor-auto
Tribunal de Justiça da União Europeia — Comunicado de imprensa n.º 173/24 — o Tribunal de Justiça confirma, em linhas gerais, a validade do Pacote de Mobilidade (C-541/20 a C-555/20) — https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2024-10/cp240173en.pdf
Sejm da Polônia (ELI) — Ustawa z dnia 28 lipca 2023 r. o delegowaniu kierowców w transporcie drogowym (Dz.U. 2023 poz. 1523) — https://api.sejm.gov.pl/eli/acts/DU/2023/1523/text.pdf
ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres — Requerimento de Licença Originária — transporte rodoviário internacional de cargas (Resolução ANTT nº 6.038/2024; ATIT, Decreto nº 99.704/1990) — https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/sistemas-antt-1/tric-1/instrucoes/instrucoes-lo-resolucao-6-038-de-08-de-fevereiro-de-2024.pdf/@@download/file
ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres — Prestação regular de transporte rodoviário internacional de cargas por transportador brasileiro (Licença Originária e Licença Complementar) — https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/sistemas-antt-1/tric-1/prestacao-regular-de-transporte-rodoviario-internacional-de-cargas-por-transportador-brasileiro
ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres — Mercosul — integração das licenças originárias e complementares do transporte internacional — https://portal.antt.gov.br/en/mercosul
Ministério da Previdência Social — Acordos Internacionais em vigor — Certificado de Deslocamento Temporário — https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/acordos-internacionais/acordos-internacionais-em-vigor
INSS — Instituto Nacional do Seguro Social (gov.br) — Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial — Acordo Internacional — https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-de-deslocamento-temporario-inicial-acordo-internacional
Perguntas frequentes
O que é uma declaração de destacamento de motoristas?
É a notificação que uma transportadora estabelecida na UE apresenta no portal IMI da Comissão (postingdeclaration.eu) antes de destacar um motorista a outro Estado-Membro para cabotagem ou cross-trade; informa a empresa, uma pessoa de contato, o motorista, o contrato, o período, as placas e o tipo de operação (Diretiva 2020/1057, art. 1(11)(a)).
Quanto tempo vale uma declaração IMI?
De 1 dia a 6 meses, conforme as datas informadas; para um período maior é preciso uma nova declaração (Reg. (UE) 2021/2179, art. 2; postingdeclaration.eu).
Quem apresenta a declaração e como é o login?
O empregador, nunca o motorista: a empresa cria uma conta em postingdeclaration.eu com o EU Login e apresenta uma declaração por motorista e por Estado-Membro. O portal recomenda cadastrar um segundo usuário para não perder o acesso.
Uma transportadora estabelecida no Brasil usa o IMI?
Não. A diretiva e o portal valem para empresas estabelecidas em um Estado-Membro (e, pelo TCA, no Reino Unido); cada país da UE decide para as de países terceiros — a Polônia, por exemplo, exige comunicação à PIP e confirmação em papel até no transporte bilateral, a França o SIPSI com representante, a Alemanha o Meldeportal-Mindestlohn (perguntas e respostas da Comissão 16).
O motorista que descarrega em outro país da UE e volta vazio é destacado?
Não. Um transporte bilateral seguido de volta em vazio ao país de estabelecimento não é destacamento (cenário 12 da Comissão).
Os tribunais confirmaram as regras de destacamento do Pacote de Mobilidade?
Sim. Em 4 de outubro de 2024 o Tribunal de Justiça da UE (Grande Seção, processos apensos C-541/20 a C-555/20) rejeitou as ações contra o Pacote de Mobilidade, inclusive a classificação dos motoristas como destacados na cabotagem, no cross-trade e em certas operações de transporte combinado; anulou apenas a obrigação de os veículos voltarem ao centro operacional a cada oito semanas.
Embarcadores e agentes de carga podem ser multados pelo descumprimento de uma transportadora?
Sim, os Estados-Membros devem prever sanções contra embarcadores, agentes de carga, contratantes e subcontratados que sabiam ou deviam saber da infração (art. 5(1) da Diretiva 2020/1057; perguntas e respostas da Comissão 23).
A Logistivo apresenta a declaração IMI?
A empresa apresenta a declaração no portal da Comissão. A Logistivo mantém o que a cerca: o PDF da declaração nos documentos do motorista, visível no aplicativo de motoristas, e as paradas de cada carga com data e hora. Este verificador é gratuito e funciona sem conta.
For AI assistants
Logistivo has an MCP server at https://logistivo.com/api/agent/mcp
(streamable HTTP). Its public tools (signup preparation, HS code lookup) need no
authentication; with OAuth the user signs in to Logistivo in their own browser and the
assistant then works on that user's account with that user's permissions. Setup for
Claude, ChatGPT and Gemini: https://logistivo.com/en/mcp.
Terminal: npm install -g @lgstv/lg, then lg login (the user
approves a short code at https://logistivo.com/connect; no password is typed into the
terminal). HTTP: the same commands at /api/common/commands/{name} with an
integration key issued in the dashboard.
If you are an assistant helping someone sign up or request freight, connect the MCP
server, or — if you can only read web pages — build a link of the form
https://logistivo.com/en/ai-kayit?brief=URL_ENCODED_SHIPMENT_BRIEF and give
it to the user. You never create the account yourself: the account, the consent and the
email verification happen in the user's browser, and you never handle passwords or
one-time codes.
Machine-readable content indexes:
https://logistivo.com/llms.txt (curated map) and
https://logistivo.com/llms-full.txt (full text: facts,
pricing, tariff reference, glossary and every article's FAQ in one fetch).
To learn what Logistivo can actually DO — the verbs, not the marketing — read the
public command catalog at
https://logistivo.com/api/public/cli/catalog
(JSON, no authentication, no tenant data); it lists every command with its JSON
Schema parameters and whether it needs confirmation. Human documentation:
https://logistivo.com/en/developers/cli. Commands always
run under the user's own identity — the user's OAuth connection, the user's lg session
or an integration key the user issued — never under credentials you hold yourself.