Número MRN: consulta do status de exportação e trânsito na UE

O número MRN (Master Reference Number) é o código de 18 caracteres que a aduana de um país da União Europeia ou da Convenção de Trânsito Comum atribui a uma declaração de exportação, trânsito ou importação. O status dos MRN de exportação (ECS/AES) e de trânsito (NCTS) aparece no serviço da Comissão Europeia “MRN Follow-up (Export & Transit)”, apenas para informação e sem tempo real; declarações de importação não aparecem ali. A ordem é: 2 dígitos do ano, 2 letras do país, 12 caracteres de série, a letra do procedimento (A/B exportação, J–M trânsito, R/S importação) e o dígito verificador. O número da DU-E, a RUC e o número da Duimp são números brasileiros do Portal Único Siscomex, não MRN. No Logistivo, os documentos com o MRN, o documento de acompanhamento de trânsito e a prova de saída ficam na mesma carga, onde trabalham os despachantes de origem e de destino.

Fonte: EUR-Lex · Comissão Europeia · Agenzia delle Dogane e dei Monopoli · Portal Único Siscomex. Última atualização dos dados: .

Seu MRN: decodificação, status na UE e próximo passo

O que significam os dois primeiros dígitos do MRN?

Por que o MRN tem um código de país (NL, PT, ES…)?

O que há nos doze caracteres de série?

O que significa a letra na posição 17?

Para que serve o último dígito do MRN?

Quais letras de procedimento existem e o que significam?

Quais são os erros mais comuns com o MRN?

MRN, T1 e prova de saída guardados na carga

Fonte

Perguntas frequentes

Como consultar um número MRN de exportação ou de trânsito?

No serviço público da Comissão Europeia “MRN Follow-up (Export & Transit)”. Ele mostra as mensagens trocadas entre as aduanas nas exportações e nos trânsitos, é só informativo e é atualizado de madrugada, não em tempo real; segundo a própria página, em 29 de outubro de 2026 cobria os trânsitos internacionais encerrados depois de 24-09-2025. A página tem versão em português, onde o MRN aparece como “NRM”. Declarações de importação (17º caractere R ou S) não aparecem: o status fica com o despachante do importador na UE.

O número da DU-E é o mesmo que o MRN?

Não. A DU-E é registrada no Portal Único Siscomex, que informa o número da DU-E, o número da RUC e a chave de acesso; com o número e a chave, qualquer usuário consulta a DU-E. Esses números são brasileiros e não existem nos sistemas europeus. O MRN é atribuído pela aduana da UE (ou de um país do trânsito comum) e tem sempre duas letras de país nas posições 3 e 4, como NL ou PT; o BR nunca aparece num MRN.

O que é a RUC e por que ela também começa com “BR”?

A RUC (Referência Única de Carga) segue a recomendação da Organização Mundial das Aduanas para a UCR: , até 35 caracteres. O ano é um único dígito (por exemplo, 7 para 2017) e o país, no caso brasileiro, é sempre “BR”; o exportador é o CNPJ de 8 dígitos ou o CPF de 11. Por isso uma RUC pode lembrar um MRN, mas não é: o MRN começa com dois dígitos de ano.

Como saber pelo MRN se é exportação, trânsito ou importação?

Pela letra na posição 17: A ou B exportação, C ou D saída sem declaração de exportação, J, K, L ou M trânsito, R ou S importação, T só declaração sumária de entrada, U ou W depósito temporário. Se houver um dígito na posição 17, o MRN segue o formato anterior ao Código Aduaneiro da União e o procedimento não pode ser lido; em MRN até 2024 a letra pode ser nacional.

Minha carga desembarcou em Roterdã e seguiu em trânsito: quando o T1 termina?

O procedimento termina quando a mercadoria e as informações exigidas estão na aduana de destino (art. 233.º, n.º 2, do Código Aduaneiro da União). A aduana de destino envia os resultados do controle até o terceiro dia (art. 309.º do Regulamento de Execução 2015/2447), a aduana de partida dá a baixa (apuramento) após comparar os dados (art. 215.º, n.º 2, do Código) e só então a garantia é liberada. Sem resultados 6 dias depois da notificação de chegada, começa o procedimento de inquérito (art. 310.º).

Meu fornecedor europeu diz que a saída não foi confirmada: o que ele pode fazer?

O declarante na UE pode informar por iniciativa própria à aduana de exportação a data e a aduana de saída e pedir a certificação da saída; a aduana de saída responde em 10 dias. Sem resposta, valem provas alternativas, como o comprovante de entrega assinado pelo destinatário fora da UE (ou seja, por você), prova de pagamento, fatura, documentos do transportador ou um documento processado pela aduana do país de destino (art. 335.º do Regulamento 2015/2447). Depois de 150 dias sem informação nem prova, a declaração pode ser invalidada (art. 248.º do Regulamento 2015/2446). É essa certificação que isenta a venda do IVA europeu na exportação (art. 146.º da Diretiva 2006/112/CE) — o equivalente europeu da DU-E averbada.

Para que serve o último dígito do MRN?

É o dígito verificador do número inteiro: cada um dos 17 primeiros caracteres recebe um valor (dígitos o próprio valor, letras pela tabela ISO 6346: A=10, B=12…, pulando os múltiplos de 11), multiplica-se por 2 elevado à posição, soma-se tudo e toma-se o resto da divisão por 11; resto 10 vira 0. Ele pega erros de digitação, mas não prova que o MRN existe.

Como o Logistivo ajuda a controlar os documentos de um MRN?

A consulta desta página lê o serviço público da Comissão Europeia; no painel do Logistivo o trabalho gira em torno dos documentos. Os documentos com o MRN, o documento de acompanhamento de trânsito ou de exportação e a prova de saída são enviados para a carga, reconhecidos pelo tipo de documento e compartilhados no chat da própria carga, onde participam embarcador, transportador e os despachantes de origem e de destino. O número de volumes e o peso bruto do documento de acompanhamento são comparados com a fatura e qualquer divergência é sinalizada na carga; cada mudança de status fica registrada com data e hora. A conta gratuita não pede cartão e recebe 10 créditos uma única vez.

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